Revista da Propriedade Industrial, 5 de maio de 2026
Roya Produtos
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250627163 (30/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: 53.716.736 MATEUS BAUM Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 212, § 2º da Lei 9279, não cabe recurso da decisão de arquivamento definitivo do registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- JONAS HENRIQUE BRUNE
- 54.655.111/0001-65
- Data de depósito
- 10 de abril de 2024
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
5- RPI nº 2887PetiçãoEsta publicação05/05/2026
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração
Deferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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