Processo nº 917599845

Teor da publicação

Protocolo: 301210006994 (05/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação Ordinária n° 5064889-05.2020.4.02.5101? 25º VF-RJ Processo INPI n° 52402.003288/2021-88. Trânsito em julgado de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, conforme abaixo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n° 917.599.845, referente à marca figurativa de titularidade da sociedade Ré".

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Protocolo: 301210006994 (05/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação Ordinária n° 5064889-05.2020.4.02.5101? 25º VF-RJ Processo INPI n° 52402.003288/2021-88. Trânsito em julgado de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, conforme abaixo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n° 917.599.845, referente à marca figurativa de titularidade da sociedade Ré".