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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250639538 (06/11/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA Procurador: Rafael Davi Vasconcelos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.
Sobre a marca
- Titular
- SOL-MAK INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
- 06.094.843/0001-80
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 12 de fevereiro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 12
Histórico de despachos
11Deferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
- RPI nº 2887PetiçãoEsta publicação05/05/2026
Decisão de não conhecer da petição
Ato de prejudicar petição
Notificação de caducidade
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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