ABSTRATO

Teor da publicação

Protocolo: 850260137107 (25/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ABSTRATO VENTURES LTDA Procurador: C2R Advocacia Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

Teor da publicação

Protocolo: 850260137095 (25/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ABSTRATO VENTURES LTDA Procurador: C2R Advocacia Detalhes do despacho:1) O pedido de transferência da marca deveria ter sido protocolado pela cessionária, ou por seu representante, sendo assim, esclareça se é o caso de transferência em cotitularidade, onde a marca passará para a cotitularidade de cedente e cessionário. 2) Apresente documento de cessão contendo identificação completa de cedente e cessionário, qualificação completa de seus signatários e número da marca a ser transferida, conforme item 8.1 do Manual de Marcas. 3) Cabe informar que a existência de marcas de titularidade da cedente que não foram objeto da presente transferência e que sejam colidentes com as marcas objeto da transferência poderão ensejar a aplicação do artigo 135 da LPI. Caso deseje realizar a inclusão de marca