FORNERIA CASA PAULISTA
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260021555 (10/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 [processo INPI nº 52402.001682/2026-96], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 927635267. Proferida sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade do ato e determinado o deferimento do pedido de registro nº 927635267.
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Sobre a marca
- Titular
- PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA
- 22.347.877/0001-96
- Procurador ou escritório
- FAROL MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 11 de agosto de 2022
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
10Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Concessão de registro
- RPI nº 2886JudicialEsta publicação28/04/2026
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2886Deferimento28/04/2026
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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