FORNERIA CASA PAULISTA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301260021555 (10/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 [processo INPI nº 52402.001682/2026-96]. Transitada em julgado sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 927635267, com o consequente deferimento.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260021555 (10/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 [processo INPI nº 52402.001682/2026-96], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 927635267. Proferida sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade do ato e determinado o deferimento do pedido de registro nº 927635267.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260021555 (10/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara Federal RN, sob o nº 0020412-16.2025.4.05.8401 (Processo INPI n°52402.001682/2026-96).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230579837 (27/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA Procurador: JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230579837 (27/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA Procurador: JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230579794 (27/11/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA Procurador: JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822194872 (PIZZA PAULISTA DELIVERY) e Processo 822932571 (DISK PIZZA PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)