EQ Em equilíbrio

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Protocolo: 850230298610 (27/06/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EQUILÍBRIO HOMEOPATIA MANIP. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP Procurador: Rodrigo Caffaro Detalhes do despacho:O registro impugnado se encontra extinto, nos termos do artigo 142, inciso II, da LPI. Assim sendo, o exame do processo administrativo prosseguirá por força do artigo 172 da LPI. Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registros impeditivos: ?910684774, 910684880?.