RED BLACK

Teor da publicação

Protocolo: 301210009246 (15/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5091257-17.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ªVF-RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 917745604, referente à marca mista ?RED BLACK?, na classe nº 34, de titularidade da sociedade ré?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n. 52402.008877/2021-52.