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Revista da Propriedade Industrial, 28 de abril de 2026

HOSPITAL SANTA HELENA

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2886, 28 de abril de 2026NominativaRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)Classe 39

Sinal publicado

HOSPITAL SANTA HELENA
Processo INPI
913614700
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850250231371 (07/05/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Procurador: AZULAY & AZULAY ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260064561 (23/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum com pedido liminar proposta por SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de REDE D'OR SAO LUIZ S.A., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5125348-94.2025.4.02.5101 (Processo INPI/SEI Nº 52402.004597/2026-80).

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Sobre a marca

Titular
REDE D'OR SAO LUIZ S.A
06.047.087/0001-39
Data de depósito
25 de outubro de 2017
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2892Judicial09/06/2026

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

  2. RPI nº 2886PetiçãoEsta publicação28/04/2026

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI nº 2886Judicial28/04/2026

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2872Exigência21/01/2026

    Exigência de pagamento (em petição)

  5. RPI nº 2826Petição06/03/2025

    Decisão de não conhecer da petição

  6. RPI nº 2810Registro12/11/2024

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2806Deferimento15/10/2024

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2500Sobrestamento04/12/2018

    Sobrestamento do exame de mérito

  9. RPI nº 2467Oposição17/04/2018

    Notificação de oposição

  10. RPI nº 2446Publicação21/11/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)