VICERE

Teor da publicação

Considerando o capítulo X da Lei n° 13.874/2019, que trata da composição de fundos de investimento, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) relativa aos serviços a seguir, tendo em vista que o requerente é pessoa física: "Administração de fundo de investimento", "Fundos de investimentos" e "Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos itens mencionados. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Cumpra na NCL 36, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.