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Revista da Propriedade Industrial, 22 de abril de 2026

caminhos DE MILLA OLIVEIRA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2885, 22 de abril de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
936264144
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Considerando se tratar de um pedido de registro de marca composta por nome civil e contendo especificação livre, verifica-se a necessidade de cumprimento das exigências listadas a seguir. PONTO 1. Esclareça o item 'Realização e organização de visitas técnicas', como exemplo, não exaustivo, temos na Classe 41 o item 'condução de visitas guiadas' e na Classe 42 'realização de estudos de projetos técnicos' e 'Perícia [engenharia]'. PONTO 2. Apresente autorização expressa para registrar o nome civil ?MILLA OLIVEIRA?, objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, considera-se

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Sobre a marca

Titular
MILLA OLIVEIRA ARQUITETURA LTDA
47.139.262/0001-03
Procurador ou escritório
S. B. (pessoa física)
Data de depósito
18 de setembro de 2024
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2901Registro11/08/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2898Deferimento21/07/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2885ExigênciaEsta publicação22/04/2026

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2805Publicação08/10/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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