ZÉ DO AÇAÍ BY MATHEUS OLIVEIRA

Teor da publicação

Protocolo: 850250515072 (09/09/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: IRLAN SEVALE DA SILVA 79431070200 Procurador: SOUZA E GOMES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 34,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250515072. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma