CLÍNICA SANTA LUZIA

Teor da publicação

Tendo em vista que ?Laboratório de análise clínica? se trata de serviços que, por princípio, é prestado por pessoa jurídica, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente (pessoa física) exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tal serviço. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.