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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260089541 (10/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por SOUZA E DUARTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de PRODUCTION SOLUÇÕES LTDA, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5014154-18.2026.4.04.7100 (PROCESSO INPI Nº 52402.005966/2026-51).
Sobre a marca
- Titular
- SOUZA E DUARTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
- 33.159.352/0001-43
- Procurador ou escritório
- C. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 28 de outubro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
5- RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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