MENOSCAL

Teor da publicação

Protocolo: 850250664510 (19/11/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CHATTEM, INC. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários distintos (MENOSCAL vs. OS-CAL), não havendo risco de confusão ou associação indevida, conforme o entendimento da 1ª Instância, que permitiu o registro de ambos os sinais em classes correlatas, para assinalar produtos de segmento mercadológico idêntico ou semelhante, e da 2ª instância, que não proveu o processo administrativo de nulidade cuja alegação baseava-se na semelhança entre os sinais supracitados.