EMPÓRIO COISAS DE MINAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220004292 (18/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMÉRCIO LTDA. ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003758/2022-94], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 909619158 e nº 913071269, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA-ME
- 18.235.409/0001-52
- Procurador ou escritório
- Bicudo e Sborgia Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 20 de julho de 2017
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)