LUPI

Teor da publicação

Protocolo: 850230615877 (15/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LUPI INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Procurador: NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME Detalhes do despacho:A existência do legítimo interesse foi verificada em relação ao momento da interposição da caducidade. Neste sentido, o interesse foi considerado legítimo, visto que o requerente possui pedido de registro de marca indeferido pela marca caducanda, ainda aguardando decisão de recurso. /// EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro, datada e dentro do período de investigação (22/09/2018 a 22/09/2023, obrigatório a partir de 19/06/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca em sua função essencial, conforme concedida no certificado, para identificar os serviços discriminados, uma vez que as provas anexadas foram consideradas inservíveis. Siga as orientações estabelecidas no Manual