Processo nº 920349706

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Protocolo: 301230000197 (30/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5096943-53.2022.4.02.5101/ 09ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.000450/2023-78Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para deferir a tutela provisóriade urgência no que se refere à suspensão dos efeitos do registro nº 920.349.706, para a marca figurativa , na classeNCL(11) 28 e, consequentemente, determinar que a parte ré cesse imediatamente o uso da referida marca figurativa, inclusiveretirando os produtos com essa marca do mercado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença,prazo que reputo adequado às características de logística e distribuição dos produtos, sob pena de multa diária no valor deR$5.000,00 (cinco mil reais);"