BR500000920349706

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230000197 (30/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5096943-53.2022.4.02.5101/ 09ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.000450/2023-78Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para deferir a tutela provisóriade urgência no que se refere à suspensão dos efeitos do registro nº 920.349.706, para a marca figurativa , na classeNCL(11) 28 e, consequentemente, determinar que a parte ré cesse imediatamente o uso da referida marca figurativa, inclusiveretirando os produtos com essa marca do mercado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença,prazo que reputo adequado às características de logística e distribuição dos produtos, sob pena de multa diária no valor deR$5.000,00 (cinco mil reais);"

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850220454476 (10/10/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LEGO JURIS A/S Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5096943-53.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ - Processo INPI nº 52402.000450/2023-78. Sobrestadores:Petição 301230000197 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920349706 ()

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230000197 (30/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5096943-53.2022.4.02.5101/ 09ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.000450/2023-78Registro Sub Judice conforme determinação judicial abaixo:"Intime-se o INPI para anotar que o registro da marca em questão (920.349.706) encontra-se sub judice,realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet."

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850220454476 (10/10/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LEGO JURIS A/S Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850200386268 de 09/11/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)