PICO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250006242 (30/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5003806-12.2025.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo correto o ato da autarquia que concluiu pelo indeferimento do registro marcário da empresa ré, por infringência ao inciso XIX do art.124, da LPI, de modo que não há como ser acolhida a pretensão autoral.(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC/2015, art.487, I)" Processo INPI nº 52402.004201/2025-13
Sobre a marca
- Titular
- KONINKLIJKE PHILIPS N.V.
- Procurador ou escritório
- Daniel Advogados
- Data de depósito
- 21 de março de 2016
- Classe de Nice
- Classe 10
Histórico de despachos
11- RPI nº 2884JudicialEsta publicação14/04/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)