PICO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250006242 (30/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5003806-12.2025.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo correto o ato da autarquia que concluiu pelo indeferimento do registro marcário da empresa ré, por infringência ao inciso XIX do art.124, da LPI, de modo que não há como ser acolhida a pretensão autoral.(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC/2015, art.487, I)" Processo INPI nº 52402.004201/2025-13

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250006242 (30/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5003806-12.2025.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.004201/2025-13

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200019872 (23/01/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180211047 (23/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): KONINKLIJKE PHILIPS N.V. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180211047 (23/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): KONINKLIJKE PHILIPS N.V. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180147900 (25/05/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909530920 (PICO DUO) e Processo 831112565 (PICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850160116701 de 03/06/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)