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Teor da publicação

Protocolo: 850230598091 (06/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: SANTOS NETO & CIA LTDA - ME Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas na primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: em primeiro lugar, os depoimentos de clientes estão datados fora do período investigado e afirmam que o sinal sob investigação é nome fantasia, e não marca; em segundo lugar, quanto às notas fiscais, não há menção à marca; por último, há uma etiqueta não datada e sem relação clara entre a marca e os serviços que deveria assinalar, bem como uma apresentação de uso interno da empresa, também sem data