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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro com PAN e sub judice 930744004 (SUPERBET CAIXA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920865437 (SuperBets). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Serviços de jogos de cassino realizados através de uma plataforma de software; Serviços de jogos de cassino remotos; Serviços de jogos de cassino prestados online através de um website ou através de dispositivos móveis; Realiz
Sobre a marca
- Titular
- SB ADVANCED SYSTEMS LTDA
- Procurador ou escritório
- Torres Gadelha Advocacia
- Data de depósito
- 15 de fevereiro de 2024
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
5Notificação de recurso
- RPI nº 2883IndeferimentoEsta publicação07/04/2026
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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