DB DIVINU'S BURGUER
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250663152 (19/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NINHO CONSULTORIA & INSTRUTORIA LTDA Procurador: Gilberto Bergamin Neto Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- DIVINUS BURGUER ALIMENTOS LTDA ME
- 28.411.532/0001-30
- Procurador ou escritório
- Silva & Guimarães Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 17 de setembro de 2018
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8Notificação de recurso
- RPI nº 2883PetiçãoEsta publicação07/04/2026
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)