DB DIVINU'S BURGUER

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260211029 (05/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DIVINUS BURGUER ALIMENTOS LTDA ME Procurador: Gilberto Bergamin Neto Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850250663152 (19/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NINHO CONSULTORIA & INSTRUTORIA LTDA Procurador: Gilberto Bergamin Neto Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850250663152 (19/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NINHO CONSULTORIA & INSTRUTORIA LTDA Procurador: Gilberto Bergamin Neto Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, e a data na qual foi firmado o documento de cessão. Esclarecer poderes de CLESTON HUDSON DOS SANTOS LIMA para representar a CEDENTE isoladamente.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850210433506 (04/10/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DIVINUS BURGUER ALIMENTOS LTDA ME Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Nome e sede alterados.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 915824213 (Divino Hamburgueria Gourmet)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009