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Protocolo: 850230440609 (13/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: D S MOTO PECAS LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por D S MOTO PECAS LTDA, em petição protocolada em 13/09/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado.Salienta-se que o período de comprovação obrigatória é a partir de 10/07/2023, tendo em vista que a concessão do registro se deu em 10/07/2018.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um pr