Peninha Auto Peças

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260259979 (28/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: D S MOTO PECAS LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230440609 (13/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: D S MOTO PECAS LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por D S MOTO PECAS LTDA, em petição protocolada em 13/09/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado.Salienta-se que o período de comprovação obrigatória é a partir de 10/07/2023, tendo em vista que a concessão do registro se deu em 10/07/2018.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230440609 (13/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: D S MOTO PECAS LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230386949 (14/08/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PENINHA MOTOPEÇAS LTDA Procurador: Adonis Reis de Medeiros Filho Cedente: Peninha Auto Peças Ltda Me [BR] Cessionário: PENINHA MOTOPEÇAS LTDA

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009