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Revista da Propriedade Industrial, 7 de abril de 2026

Processo nº 501655809

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2883, 7 de abril de 2026FigurativaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 07Classe 09

Sinal publicado

Processo INPI
501655809
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

O requerente, apesar de declarar não possuir interesse comercial ou industrial direto nos produtos atestados, possui registro de marca de produto para os mesmos bens, o que configura interesse comercial/industrial direto nos produtos atestados, o que é vedado conforme o disposto no artigo 128, (§ 3) da LPI . Assim, o requerente deverá apresentar esclarecimentos e decidir se deseja desistir do presente pedido ou renunciar às classes 7 e 9 do registro nº 501714313.

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Sobre a marca

Titular
S. O. (pessoa física)
Data de depósito
5 de dezembro de 2024
Classes de Nice
Classe 07Classe 09

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2883Designação (Madri)Esta publicação07/04/2026

    Exigência de mérito em designação

  2. RPI nº 2842Exigência24/06/2025

    Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação

  3. RPI nº 2840Oposição10/06/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)