Menina Bonita Boutique

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826214819 (MB MENINA BONITA) e 823784894 (MB MENINA BONITA), ambas com pet. de caducidade pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916807037 (MB MENINA BONITA), Processo 914381156 (MB MENINA BONITA), Processo 914381792 (MB MENINA BONITA) e Processo 921997469 (MB MENINA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;