Revista da Propriedade Industrial, 17 de março de 2026

MEGAFONE BAND

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2880, 17 de março de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI: 923441786
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850250095421 (24/02/2025) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: FABIANO DA CONCEIÇÃO ROCHA 15379025803 Procurador: José Orlando Paula Arrifano Junior Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Sobre a marca

Titular: MARIA DAS MERCES PINHEIRO DE MIRANDA 42416230263; 40.779.136/0001-66
Procurador ou escritório: J. J. (pessoa física)
Data de depósito: 30 de junho de 2021
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2880PetiçãoEsta publicação17/03/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2732Registro16/05/2023
Concessão de registro
RPI nº 2724Recurso provido21/03/2023
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2691Recurso02/08/2022
Notificação de recurso
RPI nº 2682Indeferimento31/05/2022
Indeferimento do pedido
RPI nº 2637Publicação20/07/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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