LIRIO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240576823 (04/11/2024) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
- 08.796.753/0001-67
- Procurador ou escritório
- W. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 21 de maio de 2019
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
12- RPI nº 2880PetiçãoEsta publicação17/03/2026
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de recurso
Recurso provido (outros)
Emissão de Certidão de andamento
Notificação de recurso
Exigência de conformidade
Decisão de não conhecer da petição
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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