LIRIO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240576823 (04/11/2024) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200127500 (11/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda Detalhes do despacho:ART. 124 INCISO XIX DA LPI. mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridade 909170088 e 908878753.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800240206286 (13/06/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200127500 (11/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850200189268 (01/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850200127500, de 11/05/2020 para prosseguimento do seu exame.

IPAS523

Emissão de Certidão de andamento

Protocolo: 800220212592 (22/06/2022) Petição (tipo): Certidão de atos relativos ao processo (350.3) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200189268 (01/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra decisão de não conhecer da petição

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850200189268 (01/07/2020) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda Detalhes do despacho:Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376), para que seja aproveitada como Recurso contra decisão de não conhecer de petição (código 333), deve a recorrente complementar o valor de R$ 475,00 através da GRU código 800. Deverá o usuário protocolar petição de cumprimento de exigência de conformidade em petição (código 382) para comprovação do ato no prazo de 60 dias.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200127500 (11/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Procurador: MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda Detalhes do despacho:Pagamento da Retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909170088 (LÍRIO) e Processo 908878753 (LÍRIOS BIJOUTERIAS & ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190275163 de 26/08/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)