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Revista da Propriedade Industrial, 17 de março de 2026

CONCEPT PRIME-J

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2880, 17 de março de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 09Classe 28Classe 41

Sinal publicado

Logotipo da marca CONCEPT PRIME-J
Processo INPI
501826358
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(12) 9 e 28 voltados para produtos e serviços relacionados a jogos de azar e apostas tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção do pedido, nem alterar as classes nele reivindicadas. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês.

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Sobre a marca

Titular
Z. S. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Licks Advogados
Data de depósito
17 de outubro de 2024

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2900Recurso04/08/2026

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2896Designação (Madri)07/07/2026

    Deferimento parcial de designação

  3. RPI nº 2880Designação (Madri)Esta publicação17/03/2026

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2846Petição22/07/2025

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2840Oposição10/06/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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