VISTA PRAIA DE BELAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829386564 (PRAIA DE BELAS PRIME OFFICES), Processo 814707068 (PRAIA DE BELAS), Processo 816342180 (PRAIA DE BELAS SHOPPING CENTER) e Processo 814707050 (SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;