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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240007424 (03/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por INOVA FIBRA TELECOM LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CMA MULTIMÍDIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5019360-21.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007366/2024-66], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 919363288. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- CMA MULTIMIDIA E TELECOM LTDA
- 13.192.678/0001-65
- Data de depósito
- 8 de março de 2020
- Classe de Nice
- Classe 38
Histórico de despachos
8- RPI nº 2879JudicialEsta publicação10/03/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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