10/03/2026
RPI 2879
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301240007424 (03/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por INOVA FIBRA TELECOM LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CMA MULTIMÍDIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5019360-21.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007366/2024-66], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 919363288. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.