Revista da Propriedade Industrial, 24 de fevereiro de 2026
Diké Advocacia Penal
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250639478 (06/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MARIA JULIANA GOMES CARVALHO Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
Sobre a marca
- Titular
- M. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 27 de abril de 2023
- Classe de Nice
- Classe 45
Histórico de despachos
5- RPI nº 2877PetiçãoEsta publicação24/02/2026
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)