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Dado oficial do INPI

Diké Advocacia Penal

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Registro de marca em vigorTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

Diké Advocacia Penal

ST13

BR500000930239814

Classe

45

Pedido

930239814

Registro

930239814

Andamento no INPI

  1. Depósito27/04/23
  2. Publicação23/05/23
  3. Exame
  4. Deferimento01/10/24
  5. Concessão22/10/24
  6. Vigente22/10/34

Registro concedido em 22/10/2024 e em vigor até 22/10/2034, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:22/10/2034

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Última movimentação publicada pelo INPI: 24/02/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

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Situação INPI

Registro de marca em vigor

Tipo de processo

Pedido e registro

Eventos registrados

5

Atualização mais recente

24/02/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

45

Data de depósito

27/04/2023

Data de registro

22/10/2024

Data de expiração

22/10/2034

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA FÍSICA

Localização do titular

CE, BR

Titulares e representantes

Titulares

M. C. (pessoa física)

Representantes

Sem dados de representantes.

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 45

Códigos Vienna

2.9.1427.5.126.1.3

Produtos e serviços

Classe 45

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicosAssessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]Investigações de antecedentes de pessoasMediaçãoPesquisas jurídicasRepresentação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião públicaRepresentação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusosRepresentação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusosServiços de arbitragemServiços de assistência jurídica, prestados a título de assistência socialServiços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social]Serviços de monitoramento jurídicoServiços de preparação de documentos jurídicosServiços jurídicosServiços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associadosServiços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadasServiços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classeServiços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

5 publicações encontradas

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250639478 (06/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MARIA JULIANA GOMES CARVALHO Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

RPI 2877

24/02/2026

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250639478 (06/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MARIA JULIANA GOMES CARVALHO Detalhes do despacho:Cumpra a exigência apresentando o documento de cessão datado, com a identificação das partes cedente e cessionária e de seus representantes signatários (NOME, CNPJ/CPF e CARGO) e assinado pelos mesmos, além do número do processo a ser transferido, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. Apresente procuração outorgada pelo cessionário ou declare se o mesmo será seu próprio representante, uma vez que a petição foi protocolada pelo cedente. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSA, SENDO NECESSÁRIO O CADASTRO PRÉVIO COM SEUS DADOS COMPLETOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.

RPI 2864

25/11/2025

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2807

22/10/2024

IPAS029

Deferimento do pedido

RPI 2804

01/10/2024

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2733

23/05/2023

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