Malta Produções

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924458011 Faculdade Malta e 924517026 ESCOLA TÉCNICA MALTA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920795986 (Banda Malta), Processo 501608197 (Malta Tourism Authority), Processo 920783589 (Banda Malta), Processo 915204169 (MALTA FITNESS), Processo 918094933 (MALTA BEEF CLUB) e Processo 501612378 (Malta Gozo & Comino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 1) Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de c