Revista da Propriedade Industrial, 18 de novembro de 2025
Malta Produções
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2863, 18 de novembro de 2025MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Esclareça a licitude do item "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]", presente na especificação reivindicada, tendo em vista o art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Alternativamente, substitua o referido item por outro lícito e compatível com a classe reivindicada.
Sobre a marca
- Titular
- L. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 9 de maio de 2024
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
4Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
- RPI nº 2863ExigênciaEsta publicação18/11/2025
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)