Mint Gin

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923284001 (BEATS MINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a imagem originalmente requisitada de acordo com o disposto na petição de cumprimento de exigência 850250684205, de 02/12/2025 em sede de defesa. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.