Mint Gin

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923284001 (BEATS MINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a imagem originalmente requisitada de acordo com o disposto na petição de cumprimento de exigência 850250684205, de 02/12/2025 em sede de defesa. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca suprimindo os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem ou acondicionamento comum do produto, tendo em vista o constante do item 5.9.9 do Manual de Marcas do INPI. A imagem apresentada deve constar a exclusão apenas da representação da embalagem ou acondicionamento comum do produto, sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)