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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços "seguros" e "seguros de vida" reivindicados à época do depósito tendo em vista o fato do requerente ser pessoa física, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos ou serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (36).- Fundamentação legal: DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.