SMART CLEAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910992134 (SMARTCLEAN) e Processo 910992320 (SMARTCLEAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?cosméticos? e inserida a ressalva ?nenhum dos itens acima está relacionada a repelentes?, conforme solicitado por meio da petição de manifestação nº 850230412907.