COMFORT ENXOVAIS

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao exercício lícito e efetivo da atividade ligada aos produtos "Panos de cânhamo" e "Tecidos de cânhamo", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de cânhamo em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens "Panos de cânhamo" e "Tecidos de cânhamo", ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI.