IGNITE

Teor da publicação

A especificação apresentada contém diversos ilícitos de acordo com a legislação nacional. Observe que a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso. Assim, preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, a saber, ?Cigarros eletrônicos; Vaporizadores eletrônicos para fumar; Dispositivos eletrônicos para aquecimento de líquidos e géis para liberação de aerossol contendo nicotina para inalação; produtos vape, a saber vaporizadores enquanto artigos para fumantes; líquidos para cigarros eletrônicos [e-liquid]; suco de vape; cápsulas de vaporizador; canetas vape descartáveis; aromas, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; cartuchos para cigarros eletrônicos; boquilhas para cigarros eletrônicos?, tendo em vista a legi