IGNITE

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Alterada a especificação para assinalar apenas ?Fumo; Bolsas para tabaco [fumo]; Piteiras para cigarro; Cigarreiras; Isqueiros para fumantes; Cigarros; Recipientes para fumo; Enrolador de cigarros; Cinzeiro; Tabaco shisha?, tendo em vista o solicitado por meio da petição de Cumprimento de Exigência de Mérito nº 850260134438. Sobrestadores: Processo 921940297 (IGNITE), Processo 923622330 (VAPE IGNITE), Processo 927215322 (IGNITE HIGH QUALITY TOBACCO) e Petição 301250001201 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 921160950 (IGNITE)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada contém diversos ilícitos de acordo com a legislação nacional. Observe que a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso. Assim, preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, a saber, ?Cigarros eletrônicos; Vaporizadores eletrônicos para fumar; Dispositivos eletrônicos para aquecimento de líquidos e géis para liberação de aerossol contendo nicotina para inalação; produtos vape, a saber vaporizadores enquanto artigos para fumantes; líquidos para cigarros eletrônicos [e-liquid]; suco de vape; cápsulas de vaporizador; canetas vape descartáveis; aromas, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; cartuchos para cigarros eletrônicos; boquilhas para cigarros eletrônicos?, tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250415001 (31/07/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: IGNITE INTERNATIONAL, LTD Procurador: Marcelle Franco Espíndola Barros Detalhes do despacho:Destituído o procurador Carla Castello e nomeado novo representante Marcelle Franco Espíndola Barros com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240446037 (30/08/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. Procurador: Renata Lisboa de Miranda de Souza Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230163884 de 11/04/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)