VIZIOMED

Teor da publicação

Protocolo: 301260006829 (16/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Mandado de Segurança nº 00325944620254058300? 21ª VF-PEINPI 52402.014404/2025-18Publicação de acórdão que anulou a sentença que julgou procedente o pedido para anular o ato administrativo de indeferimento do registro, conforme abaixo:"O Senhor Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR(Relator):A controvérsia posta nos autos envolve a anulação do ato administrativo queindeferiu o pedido de registro da marca VIZIOMED, por suposta colidência com a marcapreviamente registrada VISYMED.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 5ª Região2ª TurmaAPELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0032594-46.2025.4.05.8300APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALAPELADO: VIZIOMED SUPORTE EM TECNOLOGIA E SOLUCOES INTELIGENTES LTDAADVOGADO do(a) APELADO: LUCAS FEITOSA LEITE - PE48142 ADVOGADO do(a) APELADO: VICTORHENR