MODELE-SE
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230011753 (11/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por AFINE-SE EDUCAÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, sob o nº 5001264-94.2023.4.03.6125 [processo INPI nº 52402.014056/2023-17], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922457930, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 922457930.
Sobre a marca
- Titular
- AFINE-SE EDUCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
- 26.625.097/0001-11
- Procurador ou escritório
- R. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 25 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
8Concessão de registro
- RPI nº 2873DeferimentoEsta publicação27/01/2026
Deferimento do pedido
- RPI nº 2873Judicial27/01/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)