Processo nº 501795262

Teor da publicação

A exigência publicada na RPI 2857, em 07/10/2025, foi satisfatoriamente cumprida. Reanalisando a matéria, no entanto, observa-se que o exame de mérito não foi exaustivo. Solicita-se o seguinte: esclareça a licitude de "tubos vaporizadores para cigarros sem fumo" (NCL 34), visto que o item potencialmente descreve dispositivos eletrônicos para fumar. Caso este produto seja de fato ilícito, substitua-o por produto lícito correspondente da respectiva classe ou retire-o da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.